Terminou
sem acordo a audiência de conciliação entre a Telexfree e o Ministério Público do Acre (MP-AC)). O resultado era
esperado, uma vez que os promotores querem o fim da empresa, acusada de ser uma
pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes, e a devolução das
verbas por eles investidas.
"Nenhuma
chance. Não podemos dispor de nenhum dos pedidos que estão na ação principal
[em que são exigidas a extinção da empresa e a devolução das verbas]",
disse, antes do encontro, Alessandra Marques, promotora que participou da
audiência.
As
duas partes, entretanto, chegaram a apresentar propostas, diz a juíza Thaís
Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.
"Mas
não chegaram a nenhum acordo. Travamos um debate", afirmou Thaís, ao iG.
Um
eventual acordo poderia abrir caminho para que a Justiça levantasse o bloqueio
da contas e atividades da Telexfree, imposto há 149 dias pela juíza. O pedido
de congelamento foi feito pelo MP-AC, com o argumento de garantir que os
recursos estejam disponíveis para ressarcir os integrantes da rede, chamados de
divulgadores.
Essa
devolução, entretanto, dependerá de a Telexfree, de fato, ser condenada na ação
principal. O fim do julgamento desse processo, que também tramita na 2ª Vara
Cível, dificilmente ocorrerá neste ano, segundo Thaís.
Antes
de decidir, a juíza precisará analisar questões preliminares – por exemplo, se
o MP-AC tem legitimidade para processar a Telexfree. Além disso, tanto a
empresa como os promotores pediram a realização de perícias, o que leva tempo.
"Para
haver decisão de mérito, preciso passar primeiro para produção da prova. E, e
como as duas pediram perícia judicial, é improvável que isso se resolva até o
final do ano."
Enquanto
isso não ocorrer, quem entrou com ação individual para tentar obter as verbas
de volta também não deve conseguir ter o dinheiro de volta, mesmo que obtenha
uma decisão favorável. Como o iG ? ? mostrou, os divulgadores haviam conseguido
ao menos 50 vitórias contra a Telexfree até início de outubro, mas a juíza
Thaís tem evitado o pagamento das verbas até o julgamento final da ação
principal.
Horst
Fuchs, um dos advogados da Telexfree, procurado antes da audiência, informou que
não comentaria a tentativa de acordo.
Liberação
Os
advogados da Telexfree têm tentado liberar as contas e atividades da empresa
antes do julgamento final da ação, sem sucesso. Todos os pedidos já analisados
até agora pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.
A
empresa aguarda, agora, a análise de dois novos recursos ao STF e pelo STJ. Os
desembargadores do Acre já autorizaram que os pedidos fossem apreciados em Brasília,
mas também recusaram a liberação das contas antes do julgamento de ambos.
Os
representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.
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