O anteprojeto de reforma do Código Penal foi entregue, nesta
quarta-feira (27), ao Senado. Uma comissão de juristas elaborou a
propostas, que foi direcionada ao presidente da Casa, José Sarney
(PMDB-AP).
Durante os sete meses de trabalhos dos juristas, um leque de mudanças
foram propostas para segundo eles, “modernizar” o Código Penal, que é
de 1940.
Entre as inovações está a abertura da possibilidade da mulher
realizar o aborto caso seja constatado por meio de laudo médico ou
psicológico que ela não teria condições psicológicas de arcar com a
maternidade. Além disso, segundo o G1, a interrupção da gravidez seria
autorizada em caso de emprego não consentido de técnica de reprodução
assistida e também quando há anencefalia ou feto com graves e incuráveis
anomalias.
A proposta causou polêmica por consentir o aborto, contrariamente à
norma já vigente. “Desde quando um médico ou um psicólogo tem dados
científicos para dizer que uma mulher não está preparada para ser mãe?”,
questiona o pastor da igreja Vitória em Cristo, Silas Malafaia.
Para ele, a mulher, por natureza, já foi formada para ser mãe. “É uma
maneira descarada de aprovar o aborto, contrário a princípios
constitucionais que protegem a vida”.
Outra questão controversa foi a inclusão de pena para o preconceito e
discriminação por gênero, identidade e orientação sexual como passíveis
de punição. O delito foi equiparado ao racismo, e este pode ainda ser,
de acordo com as novas regras, considerado crime hediondo.
Na prática, caso o novo código seja aprovado como está no
anteprojeto, darão cadeia, também, preconceito ou discriminação por
gênero, identidade, orientação sexual, “ou outro motivo assemelhado,
indicativo de preconceito ou intolerância”.
“Comparar comportamento homossexual com racismo. Raça você não pede
para ser ou não decide ser, é! Homossexualismo é comportamento!”,
salientou Malafaia sobre o tema controverso.
O projeto do novo código ainda “moderniza” a questão do tráfico de
drogas e descriminaliza o porte de entorpecentes para uso pessoal ou
mesmo ou cultivo de plantas destinadas à preparação de drogas para uso
pessoal.
“Uma verdadeira palhaçada!”, declarou Malafaia sobre o assunto. “Todo
mundo sabe que a liberação de drogas aumenta o seu consumo, e as drogas
são um dos elementos mais terríveis como produtora de violência”,
disse.
O anteprojeto inclui ainda a inserção do tipo penal que criminaliza o
“bullying”. Pela proposta, a intimidação, constrangimento, ameaça,
assédio sexual ou ofensa que causem sofrimento pode levar à prisão de 1 a
4 anos.
Muitas das questões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem
resistência no Congresso Nacional. O uso de drogas e a homofobia são
exemplos de assuntos que serão alvos de pressão para serem modificadas
pelos parlamentares, segundo o jornal O Povo.
De acordo com o Senado, mais de seis mil manifestações sobre o novo
código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte
delas pedia o endurecimento da legislação.
A proposta reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500.
O anteprojeto seguirá agora o caminho do processo legislativo, e irá
para a Câmara dos Deputados. Segundo José Sarney, ele espera que o
andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.
Fonte: gospelprime
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