A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoverá um ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.
Os senadores querem ouvir, entre outros, o presidente do Uruguai, José Mujica; o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o médico e pesquisador Dráuzio Varela; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.
O debate foi proposto pelo relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que afirmou ainda não ter uma posição sobre o assunto.
O ciclo de audiências recebeu o apoio da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo ela, o calendário das reuniões ainda será definido.
Oposição
Entre os poucos que se posicionam abertamente contra o tema, o ex-presidente da CPI do Narcotráfico, senador Magno Malta vem lutando contra a legalização do uso e plantio doméstico da maconha no país. “É uma campanha que precisa da colaboração de todos, pois já vivemos em uma sociedade que consome muita bebida alcoólica e querem destruir famílias entregando a maconha em casa”, lamentou o senador.
Recuperando usuário de drogas há mais de 35 anos, Magno Malta relata o drama de mães que choram pela morte ou prisão de filho. O senador é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira. “Neste momento que estão levando para o Congresso a pauta da legalização da droga, estou viajando o Brasil em busca de apoio neste enfrentamento”, declarou Malta.
Origem da sugestão
A proposta de regulamentação da maconha foi apresentada por André de Oliveira Kiepper, do estado do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Esse canal de participação social encaminha para a CDH iniciativas da sociedade que recebem o apoio de, no mínimo, 20 mil pessoas. O número foi alcançado em apenas 8 dias, entre 31 de janeiro deste ano, quando a ideia de proposta legislativa foi apresentada, e 8 de fevereiro.
A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Fonte: Agência Senado
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